CONTRATO PÚBLICO · 2012

O segundo outorgante obriga-se a prestar à primeira outorgante serviços de prestação de serviços de assessoria no âmbito do Gabinete de Planeamento Estratégico da Câmara Municipal de Palmela, competindo nomeadamente ao adjudicatário o seguinte<br/><br/>- Enquadramento com o GPE do Regulamento do Plano Diretor Municipal;<br/>- Acompanhamento e pareceres sobre o processo de Avaliação Ambiental Estratégica até à emissão da Declaração Ambiental;<br/>- Avaliação e pareceres técnicos sobre investimentos de interesse estratégico para o concelho e seu acompanhamento (atividades económicas; turismo e desenvolvimento urbano; acessibilidades e transportes, nomeadamente no âmbito do Plano de Mobilidade e Acessibilidade Intermunicipal).<br/>A prestação de serviços relativa aos termos e assuntos atrás enunciados concretizar-se-á por meio da presença do técnico licenciado especialista, nas instalações do serviço, nas reuniões e contactos necessários ao respetivo acompanhamento, no âmbito do qual se incluirá pelo menos uma reunião semanal a realizar nas instalações da Câmara Municipal, bem como por meio da elaboração e apresentação de relatórios, documentos escritos e fornecimento de dados (cartográficos, socioeconómicos relativos a infraestruturas e ambiente)