CONTRATO PÚBLICO · 2019
Prestação de serviços de apoio jurídico - área do direito público, no domínio do direito administrativo
- Valor contratual
- 16 484,40 €
- Celebrado em
- 9 de janeiro de 2019
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 5195122OBJETO PUBLICADO
Prestação de serviços de apoio jurídico - área do direito público, no domínio do direito administrativo
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma dos Açores, Vila do Porto
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- MSAF - MORAIS SARMENTO, ALMEIDA FARINHA & ASSOCIADOS, Sociedade de Advogados SP, R.L. · NIPC 509238564
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 16 484,40 €
- Preço base do procedimento
- 16 484,40 €
- Preço total efetivo
- 16 484,40 €
- Data de publicação
- 29 de janeiro de 2019
- Data de adjudicação
- 2 de janeiro de 2019
- Data de celebração
- 9 de janeiro de 2019
- Prazo de execução
- 365 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Preço ou custo
- Código CPV
- 79100000-5 - Serviços jurídicos
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 3813986
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