Contratação de Serviços de Advocacia no âmbito do Processo de contencioso pré-contratual: processo 482/18.4.4BEPNF (CP Elaboração do cadastro das infraestruturas existentes dos sistemas em baixa de abastecimento de água (AA) e de saneamento de águas residuais (SAR) dos Municípios de Castelo de Paiva, Felgueiras, Lousada e Resende)

Entidade adjudicante

Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa

Adjudicatário

- - Armindo José da Cunha Abreu

Local de execução

Portugal, Porto, Penafiel

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

19 960,00 €

Preço base do procedimento

50 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

10 de janeiro de 2019

Data de adjudicação

31 de outubro de 2018

Data de celebração

22 de novembro de 2018

Prazo de execução

365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Preço ou custo

Código CPV

79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

3764455