CONTRATO PÚBLICO · 2018

Prestação de serviços jurídicos ao Município de São Roque do Pico, no domínio da especialidade em direito administrativo

Valor contratual
15 000,00 €
Celebrado em
20 de dezembro de 2018

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Registo 5058763

OBJETO PUBLICADO

Contrato de avença mensal, para a prestação de serviços de ASSESSORIA JURÍDICA ao Município de São Roque do Pico, no domínio da especialidade em direito administrativo

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Local de execução
Portugal, Região Autónoma dos Açores, São Roque do Pico
Região NUTS
Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
15 000,00 €
Preço base do procedimento
15 000,00 €
Preço total efetivo
15 000,00 €
Data de publicação
20 de dezembro de 2018
Data de adjudicação
20 de dezembro de 2018
Data de celebração
20 de dezembro de 2018
Prazo de execução
365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicação
Preço ou custo
Código CPV
79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamentação
Artigo 21.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
3741857

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