Contrato de prestação de serviços, em regime de avença, tendo como objeto prestações sucessivas no exercício de profissão liberal, nomeadamente a emissão de pareceres jurídicos e apoio jurídico às diversas unidades orgânicas, no âmbito da atividade municipal

Entidade adjudicante

Município de Loures

Adjudicatário

- - Ana Claúdia Cardoso da Cruz Caetano

Local de execução

Portugal, Lisboa, Loures

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

61 440,00 €

Preço base do procedimento

0,00 €

Preço total efetivo

61 440,00 €

Data de publicação

7 de maio de 2012

Data de adjudicação

27 de março de 2012

Data de celebração

29 de abril de 2012

Prazo de execução

730 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Não indicado

Código CPV

79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

451714