Procedimento de Ajuste Direto N.º 20/IVBAM-GAJ/2018 - Aquisição de prestação de serviços para assegurar a vigilância mundial das marcas"MADEIRA" e "BORDADO DA MADEIRA", da indicação geográfica protegida "PONCHA DA MADEIRA", e da vigilância da marca "MADEIRA" para os pedidos de registos não publicados nos Estados Unidos da América.

Entidade adjudicante

IVBAM - Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, IP-RAM

Adjudicatário

J.Pereira da Cruz, S.A

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

2 800,00 €

Preço base do procedimento

3 000,00 €

Preço total efetivo

2 800,00 €

Data de publicação

30 de novembro de 2018

Data de adjudicação

26 de novembro de 2018

Data de celebração

30 de novembro de 2018

Prazo de execução

397 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Preço ou custo

Código CPV

70332300-0 - Serviços relativos à propriedade industrial

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

3705709