O presente contrato tem por objeto a aquisição dos serviços de fiscalização da execução da “EMPREITADA DE PROTECÇÃO COSTEIRA DE UM TRECHO DA MARGINAL DE SANTA CRUZ DA GRACIOSA”, em conformidade com as cláusulas jurídicas e técnicas do caderno de encargos do ajuste direto n.º 4/SRAM/2012. <br/>A prestação de serviços constante do presente contrato deverá ter início sete (7) dias antes da consignação da obra, acompanhar a execução da obra no prazo de sessenta (60) dias, acrescido de trinta (30) dias para fecho de contas, abrangendo, ainda, os dez (10) anos do prazo de garantia da obra.

Entidade adjudicante

Secretaria Regional do Ambiente e do Mar

Adjudicatário

COSTA POIM – FISCALIZAÇÃO, ESTUDOS E PROJECTOS DE ENGENHARIA, LDA.

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Santa Cruz da Graciosa

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

7 208,00 €

Preço base do procedimento

8 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

16 de abril de 2012

Data de adjudicação

19 de março de 2012

Data de celebração

16 de abril de 2012

Prazo de execução

97 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Não indicado

Código CPV

71247000-1 - Supervisão de trabalhos de construção

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/A, de 28.07

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

444049