CONTRATO PÚBLICO · 2018
Aquisição de Serviços Jurídicos
- Valor contratual
- 26 000,00 €
- Celebrado em
- 19 de outubro de 2018
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 4954049OBJETO PUBLICADO
Aquisição de Serviços Jurídicos no âmbito do processo de contencioso pré-contratual interposto pela Tecnovia Madeira - Sociedade de Empreitadas, S.A.
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Adjudicatário
- - - Ricardo Miguel Frade de Gouveia
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- - - Ricardo Miguel Frade de Gouveia
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 26 000,00 €
- Preço base do procedimento
- 26 000,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 16 de novembro de 2018
- Data de adjudicação
- 10 de outubro de 2018
- Data de celebração
- 19 de outubro de 2018
- Prazo de execução
- 1080 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Preço ou custo
- Código CPV
- 79100000-5 - Serviços jurídicos
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 3674703
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