CONTRATO PÚBLICO · 2018

Elaboração de estudo para a delimitação dos perímetros de proteção de captação de água de origem subterrânea destinadas ao consumo humano - 01.0109

Valor contratual: 83 000,00 €
Celebrado em: 29 de outubro de 2018
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 4934789

OBJETO PUBLICADO

Elaboração do estudo para a delimitação dos perímetros de proteção das captações de água subterrânea destinadas ao abastecimento público, de acordo com as especificações do Caderno de Encargos e respetivos anexos, o qual inclui os seguintes serviços: a) FASE 1 – Elaboração de estudo para a delimitação dos perímetros de proteção das captações de água subterrânea destinadas ao consumo humano nos termos no Anexo I do Caderno de Encargos (CE). b) FASE 2 – Elaboração de proposta de redação de Portaria para submissão à autoridade hidrográfica regional para a delimitação das zonas de proteção das captações de água nos termos do artigo 37o do Decreto-lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, do artigo 43o do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, da Portaria n.º 702/2009, de 6 de julho e do Decreto-lei n.º 382/99, de 22 de setembro.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
Adjudicatário: Rios e Arquiferos, Lda
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ribeira Brava; Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal; Portugal, Região Autónoma da Madeira, Calheta; Portugal, Região Autónoma da Madeira, São Vicente; Portugal, Região Autónoma da Madeira, Câmara de Lobos; Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santa Cruz; Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico; Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ponta do Sol
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Rios e Arquiferos, Lda · NIPC 509685269

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 83 000,00 €
Preço base do procedimento: 95 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 8 de novembro de 2018
Data de adjudicação: 18 de outubro de 2018
Data de celebração: 29 de outubro de 2018
Prazo de execução: 180 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Melhor relação qualidade – preço
Código CPV: 90712400-5 - Serviços de planeamento estratégico para a gestão ou conservação dos recursos naturais
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 3665216

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