CONTRATO PÚBLICO · 2012
Ensino / Formação Cursos Profissionais de Instrumentistas de JAZZ / Sopro e Percussão
- Valor contratual
- 83 192,50 €
- Celebrado em
- 7 de fevereiro de 2012
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 489524OBJETO PUBLICADO
O objeto deste contrato é a lecionação de todas as disciplinas da componente técnica e algumas da componente científica dos Cursos Profissionais de Instrumentista de Sopro e Percussão e Instrumentista de Jazz. A escolha deste procedimento, não obstante o seu valor, impôs-se-nos como inevitável pelas seguintes razões 1) A lecionação de cursos desta índole só é possível, com a qualidade mínima requerida, através de protocolos de colaboração com escolas de música; 2) Em Alcobaça, existe apenas um fornecedor habilitado para estes serviços, a Academia de Música (AMA); 3) As instalações em que as disciplinas da componente técnica decorrem devem corresponder aos requisitos técnicos que constam do Anexo A8, do Despacho Normativo no 27/99 - condição que só é possível encontrar nas instalações da AMA e que nenhum outro hipotético concorrente poderia satisfazer, dados os custos exorbitantes destas instalações; 4) Para que a articulação entre estas disciplinas e as que são lecionadas na escola seja eficaz, impõe-se que a proximidade seja razoável; 5) As condições em que se processou a implementação deste curso - só viabilizado pedagogicamente já com o ano letivo em funcionamento e de pois de assegurado o seu financiamento através do POPH - tornava inexequível qualquer dilação dos prazos, sob pena de hipotecar todos os esforços envidados até então; 6) Os valores em questão encontram-se, todos, dentro dos parâmetros aprovados pelo Regulamento da medida 1.2. do POPH.
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Leiria, Alcobaça
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- Academia de Música de Alcobaça / Banda de Alcobaça · NIPC 503341460
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 83 192,50 €
- Preço base do procedimento
- 83 192,50 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 30 de março de 2012
- Data de adjudicação
- 27 de setembro de 2011
- Data de celebração
- 7 de fevereiro de 2012
- Prazo de execução
- 274 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Não indicado
- Código CPV
- 80212000-3 - Serviços de ensino secundário profissional
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 438538
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