CONTRATO PÚBLICO · 2018

Implementação de funcionalidades para cumprimento do disposto no n.º 2 e no n.º 10 do artigo 16.º da Lei 73/2013, alterada pelo LOE 2017

Valor contratual: 160 160,00 €
Celebrado em: 12 de outubro de 2018
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

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Registo 4883140

DESCRIÇÃO PUBLICADA

62/AQ-AT/2018 Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito do projeto de Benefícios de IMI concedidos pelos Municípios

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Autoridade Tributária e Aduaneira
Adjudicatário: Opensoft _Soluções Informáticas
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Opensoft _Soluções Informáticas · NIPC 505781999

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 160 160,00 €
Preço base do procedimento: 168 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 17 de outubro de 2018
Data de adjudicação: 2 de outubro de 2018
Data de celebração: 12 de outubro de 2018
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 72000000-5 - Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio
Fundamentação: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Concurso Limitado por Prévia Qualificação no.03/CLPQ/AT/2013 - Celebração de Acordo Quadro para a aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional de sistemas de informação da AT.
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 3639653

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