CONTRATO PÚBLICO · 2018

Pe_18055_ads - Aquisição de serviços de patrocínio judiciário em ação indemnização por infração ao direito da concorrência, na sequência de decisão da autoridade da concorrência

Valor contratual: 19 350,00 €
Celebrado em: 6 de agosto de 2018
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 4829679

OBJETO PUBLICADO

PE_18055_ADS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO EM AÇÃO INDEMNIZAÇÃO POR INFRAÇÃO AO DIREITO DA CONCORRÊNCIA, NA SEQUÊNCIA DE DECISÃO DA AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Parque Escolar, E. P. E.
Adjudicatário: José Maria Calheiros e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: José Maria Calheiros e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL · NIPC 503373672

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 350,00 €
Preço base do procedimento: 19 350,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 20 de setembro de 2018
Data de adjudicação: 19 de julho de 2018
Data de celebração: 6 de agosto de 2018
Prazo de execução: 1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 98390000-3 - Outros serviços
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 3592124

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