CONTRATO PÚBLICO · 2012

Contrato de aquisição de serviços de vigilância da saúde dos trabalhadores do Município de Arouca

Valor contratual: 5 175,00 €
Celebrado em: 10 de abril de 2012
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 481413

OBJETO PUBLICADO

O presente concurso tem por objeto a aquisição de serviços de vigilância da saúde dos trabalhadores do Município de Arouca, tendo em vista verificar a aptidão física e psíquica do trabalhador para o exercício da atividade, bem como a repercussão desta e das condições que é prestada na saúde do mesmo, nos termos e condições previstos neste caderno de encargos e legislação aplicável, designadamente no Código da Trabalho em Funções Públicas e respetivo Regulamento, aprovado pela Lei 59/2008, de 11.9.<br/>Trabalhadores atualmente em exercício de funções 207.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Arouca
Adjudicatário: Medimarco Serviços Médicos, Lda.
Local de execução: Portugal, Aveiro, Arouca
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Medimarco Serviços Médicos, Lda. · NIPC 504759000

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 5 175,00 €
Preço base do procedimento: 5 175,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 10 de abril de 2012
Data de adjudicação: 27 de março de 2012
Data de celebração: 10 de abril de 2012
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 85147000-1 - Serviços de medicina do trabalho
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 432400

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