Aquisição de serviços jurídicos - Processo n.º 33/12.4BEFUN - Providência Cautelar e Processo n.º 34/12.2BEFUN - Contencioso Pré-Contratual

Entidade adjudicante

RAMEDM - Estradas da Madeira, S.A.

Adjudicatário

- - Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva; - - Henrique Pedro Vilhena Valente Rodrigues da Silva

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

30 000,00 €

Preço base do procedimento

0,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

16 de março de 2012

Data de adjudicação

3 de fevereiro de 2012

Data de celebração

3 de fevereiro de 2012

Prazo de execução

365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Não indicado

Código CPV

79112000-2 - Serviços de representação jurídica

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/M, de 14.08

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

432353