O presente contrato tem por objeto a aquisição de Serviços de Planeamento, Coordenação e Fiscalização na execução da “EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DO MONUMENTO NATURAL REGIONAL DA PEDREIRA DO CAMPO – ILHA DE SANTA MARIA - AÇORES”, em conformidade com as cláusulas jurídicas e técnicas do caderno de encargos do concurso público em causa. <br/>A prestação de serviços constante do presente contrato deverá ter início sete (7) dias antes da consignação da obra, acompanhar a execução da obra no prazo de noventa (90) dias, acrescido de trinta (30) dias para fecho de contas, abrangendo, ainda, os dez (10) anos do prazo de garantia da obra.

Entidade adjudicante

Secretaria Regional do Ambiente e do Mar

Adjudicatário

NORMA-AÇORES, SOCIEDADE DE ESTUDOS E APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SA.

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Vila do Porto

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

5 000,01 €

Preço base do procedimento

10 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

16 de maio de 2012

Data de adjudicação

26 de abril de 2012

Data de celebração

16 de maio de 2012

Prazo de execução

127 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Concurso público

Critério de adjudicação

Não indicado

Código CPV

71247000-1 - Supervisão de trabalhos de construção

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/A, de 28.07

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

1056/2012

Identificador do procedimento

430939