CONTRATO PÚBLICO · 2018

Assessoria jurídica | Tratamento de processos administrativos que recaiam nas atribuições e competências da ERC

Valor contratual: 6 000,00 €
Celebrado em: 10 de julho de 2018
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 4707001

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Assessoria jurídica

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Entidade Reguladora para a Comunicação Social
Adjudicatário: - - Joana Maria Vieira da Cunha e Melo
Local de execução: Portugal
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Joana Maria Vieira da Cunha e Melo

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 6 000,00 €
Preço base do procedimento: 6 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 31 de julho de 2018
Data de adjudicação: 10 de julho de 2018
Data de celebração: 10 de julho de 2018
Prazo de execução: 183 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 3529445

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