CONTRATO PÚBLICO · 2017

Aquisição de serviços de assessoria jurídica em matéria de processos no âmbito de contencioso para impugnação fiscal da taxa de coordenação e controlo e taxa de promoção: Contestar as impugnações judiciais intentadas contra as taxas de coordenação e controlo e taxa de promoção e os recursos apresentados pela Cruz & Companhia, Lda. perante sentenças negativas, em diversas instâncias (Tribunal Central Administrativo Norte, Supremo Tribunal Administrativo e Tribunal Constitucional).

Valor contratual: 113 825,00 €
Celebrado em: 8 de março de 2017
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.

Registo 4678180

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Contrato de Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica em Matéria de Processos no Âmbito de Contencioso para Impugnação Fiscal da Taxa de Coordenação e Controlo e Taxa de Promoção

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.
Adjudicatário: Morais Leitão Galvão Teles Soares da Silva & Associados Sociedade advogados
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Morais Leitão Galvão Teles Soares da Silva & Associados Sociedade advogados · NIPC 503095303

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 113 825,00 €
Preço base do procedimento: 113 825,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 23 de julho de 2018
Data de adjudicação: 1 de março de 2017
Data de celebração: 8 de março de 2017
Prazo de execução: 153 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 3515207

CONTINUAR A EXPLORAR

Compare com outros contratos

Pesquise a mesma entidade, fornecedor, local ou tipo de serviço para perceber o contexto do índice publicado.

← Voltar aos contratos