Contrato de prestação de serviços apoio no âmbito dos processos de expropriação/constituição de servidão da Simdouro, S.A.

OBJETO PUBLICADO

Apoio no âmbito dos processos de expropriação/constituição de servidão, compreendendo genericamente Apoio administrativo em todo o processo expropriativo, nomeadamente à elaboração de acordos recolha de elementos de identificação de proprietários e terrenos, elaboração de acordos; concretização de pagamentos e assinaturas de acordos com os proprietários, pedido de registo das servidões; Apoio na resposta a esclarecimentos, visitas às parcelas e reuniões com os proprietários; Apoio dos peritos na elaboração de vistorias ad perpetuam rei memoriam, após emissão das respetivas DUPs, com vista à tomada de posse administrativa das parcelas de terreno, elaboração de autos de posse administrativa e respetiva notificação aos proprietários;Todas as demais tarefas que se mostrem necessárias à célere evolução do processo expropriativo.