Contrato avulso 93/2018 Prestação de serviços de avaliação dos processos de alienação, aquisição por via do direito privado, expropriação por utilidade pública de imóveis e parcelas de imóveis bem como da oneração dos mesmos -Fase preparatória/instrutória dos processos

Entidade adjudicante

Município do Funchal

Adjudicatário

- - Lúcia Maria Rodrigues

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

86 000,00 €

Preço base do procedimento

91 800,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

6 de julho de 2018

Data de adjudicação

9 de junho de 2018

Data de celebração

13 de junho de 2018

Prazo de execução

365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Consulta Prévia

Critério de adjudicação

Preço ou custo

Código CPV

71319000-7 - Serviços de consultoria de peritos

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

3471865