Proc. 268/UMC/GMAMB/2018 - Apoio jurídico especializado no âmbito da “Operação Tejo 2018”, prevista pelo despacho n.º 2260-A/2018, de 6 de março de 2018, do Senhor Ministro do Ambiente, publicado do Diário da República n.º 46/2018, 2.º Suplemento, Série II, de 6 de março de 2018, concretamente no contexto do procedimento de revisão do Titulo de Utilização de Recursos Hídricos n.o L003644.2016.RH5 (TURH) de rejeição de águas residuais, de que é titular a empresa CELTEJO – Empresa de Celulose do Tejo, S.A. (CELTEJO)

Entidade adjudicante

Gabinete do Ministro do Ambiente

Adjudicatário

Garrigues Portugal, S.L.P.

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

32 400,00 €

Preço base do procedimento

32 400,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

6 de junho de 2018

Data de adjudicação

24 de maio de 2018

Data de celebração

30 de maio de 2018

Prazo de execução

30 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Preço ou custo

Código CPV

79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas

Fundamentação

Artigo 26.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

3427846