CONTRATO PÚBLICO · 2018

Aquisição de serviços Jurídicos em sede de Contencioso Tributário para a impugnação do IMI de 2017, relativa aos Parques Eólicos da empresa, EHATB,EIM,SA

Valor contratual
5 000,00 €
Celebrado em
21 de maio de 2018

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Registo 4497802

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de serviços Jurídicos em sede de Contencioso Tributário para a impugnação do IMI de 2017, relativa aos Parques Eólicos da empresa, EHATB,EIM,SA

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Local de execução
Portugal, Vila Real, Ribeira de Pena
Região NUTS
Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
5 000,00 €
Preço base do procedimento
5 000,00 €
Preço total efetivo
1 500,00 €
Data de publicação
22 de maio de 2018
Data de adjudicação
14 de maio de 2018
Data de celebração
21 de maio de 2018
Prazo de execução
1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicação
Preço ou custo
Código CPV
79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
3413605

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