Convite à apresentação de proposta no âmbito do ajuste directo para a celebração do contrato relativo à aquisição de serviços jurídicos

Entidade adjudicante

APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.

Adjudicatário

- - David Martinho Gomes Nunes

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

25 000,00 €

Preço base do procedimento

25 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

18 de maio de 2018

Data de adjudicação

11 de abril de 2018

Data de celebração

30 de abril de 2018

Prazo de execução

1080 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Não indicado

Código CPV

79100000-5 - Serviços jurídicos

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

3398259