CONTRATO PÚBLICO · 2012

Contrato de aquisição de serviços de apoio técnico especializado ao processo de resposta a reclamações de utilizadores dos serviços de águas e resíduos em Portugal Continental.

Valor contratual: 15 877,56 €
Celebrado em: 9 de janeiro de 2012
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 447262

OBJETO PUBLICADO

O presente contrato estabelece os termos e condições em que a profissional liberal Maria João de Jesus Abreu prestará à ERSAR, os serviços técnicos especializados de apoio ao processo de resposta a reclamações de utilizadores dos serviços de águas e resíduos em Portugal Continental, considerando-se, nomeadamente, abrangido pelo objeto do presente contrato, a prestação dos seguintes serviços <br />• Registo e caracterização das reclamações no sistema de gestão de informação da ERSAR e na Rede Telemática de Informação Comum; <br />• Preparações de respostas a reclamações que não careçam da prestação de informação jurídica;<br />• Recolha e sistematização de informação de suporte à resposta a reclamações, com vista a agilizar procedimentos.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P.
Adjudicatário: - - Maria João de Jesus Abreu
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Maria João de Jesus Abreu

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 15 877,56 €
Preço base do procedimento: 39 058,80 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 16 de janeiro de 2012
Data de adjudicação: 9 de janeiro de 2012
Data de celebração: 9 de janeiro de 2012
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 71356300-1 - Serviços de apoio técnico
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 405279

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