CONTRATO PÚBLICO · 2018

Prestação de serviços em regime de avença, de patrocínio judiciário e assessoria jurídica ao município de vila franca de xira nas áreas do direito administrativo em geral e, especificamente, do urbanismo, do emprego público e da contratação pública e contratos públicos.

Valor contratual: 145 800,00 €
Celebrado em: 23 de abril de 2018
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 4468378

OBJETO PUBLICADO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REGIME DE AVENÇA, DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO E ASSESSORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO DE VILA FRANCA DE XIRA NAS ÁREAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO EM GERAL E, ESPECIFICAMENTE, DO URBANISMO, DO EMPREGO PÚBLICO E DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA E CONTRATOS PÚBLICOS.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Vila Franca de Xira
Adjudicatário: M. RODRIGUES E ASSOCIADOS, SOC. DE ADVOGADOS, RL
Local de execução: Portugal, Lisboa, Vila Franca de Xira
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: M. RODRIGUES E ASSOCIADOS, SOC. DE ADVOGADOS, RL · NIPC 508687225

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 145 800,00 €
Preço base do procedimento: 145 800,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 15 de maio de 2018
Data de adjudicação: 6 de abril de 2018
Data de celebração: 23 de abril de 2018
Prazo de execução: 1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 3395313

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