CONTRATO PÚBLICO · 2018

Prestação de Serviços de Apoio Jurídico

Valor contratual: 14 400,00 €
Celebrado em: 31 de janeiro de 2018
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 4450222

OBJETO PUBLICADO

Apoio jurídico no âmbito da contratação pública, quer para fundamentação legal na tomada de decisões, quer para melhor esclarecimento quanto à aplicação de legislação nesse âmbito e dos projetos financiados, bem como legislação diversa e acompanhamento na produção das peças conducentes ao lançamento de procedimentos de contratação pública

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: AEBA - Associação Empresarial do Baixo Ave
Adjudicatário: - - Maria Luisa Freitas Moreira
Local de execução: Portugal, Porto, Trofa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Maria Luisa Freitas Moreira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 14 400,00 €
Preço base do procedimento: 16 200,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 4 de maio de 2018
Data de adjudicação: Data não indicada
Data de celebração: 31 de janeiro de 2018
Prazo de execução: 1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 3387714

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