CONTRATO PÚBLICO · 2018

Contrato para a para a prestação de serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho

Valor contratual: 12 180,00 €
Celebrado em: 9 de abril de 2018
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 4413479

OBJETO PUBLICADO

O contrato tem por objeto a prestação de serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (SHST), em conformidade com a Legislação e Regulamentação aplicável, designadamente o Código do Trabalho e respetiva Regulamentação e a Lei n.º 102/2009 de 10 de setembro, alterada pela Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto, pela Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Lei 146/2015 de 9 de setembro e Lei 28/2016 de 23 de agosto. Estima-se que a prestação de serviços SHST abranja 290 funcionários da Gesba, Lda., por ano.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, L.da
Adjudicatário: Ana Márcia Silva, Unipessoal, Lda.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Ana Márcia Silva, Unipessoal, Lda. · NIPC 514461837

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 12 180,00 €
Preço base do procedimento: 12 180,00 €
Preço total efetivo: 10 808,84 €
Data de publicação: 16 de abril de 2018
Data de adjudicação: 3 de abril de 2018
Data de celebração: 9 de abril de 2018
Prazo de execução: 1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 71317200-5 - Serviços de saúde e segurança
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 4 do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/M, de 14.08
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 3372124

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