Ajuste directo para prestação de serviços de consultoria jurídica, na área do direito administrativo, fiscal, laboral, penal e áreas conexas, compreendendo a elaboração de memorandos e pareceres jurídicos, informações e quaisquer documentos jurídicos de suporte à decisão, projetos de decisão quando entendido conveniente, bem como as peças do procedimento administrativo / peças de procedimento de contratação pública / peças de procedimentos concursais e outras de procedimentos administrativos, na modalidade de avença, pelo prazo de um ano

Entidade adjudicante

Município de Alandroal

Adjudicatário

VALENTIM RAMALHO RODRIGUES, PADREL DE OLIVEIRA, BARBEIRA DOS SANTOS, BRITO MONTEIRO & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL

Local de execução

Portugal, Évora, Alandroal

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

19 800,00 €

Preço base do procedimento

19 800,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

29 de março de 2018

Data de adjudicação

1 de março de 2018

Data de celebração

22 de março de 2018

Prazo de execução

365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Não indicado

Código CPV

79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

3358520