CONTRATO PÚBLICO · 2018

Prestação de serviços na área de advocacia, na modalidade de avença – CC56/2018

Valor contratual: 17 333,33 €
Celebrado em: 21 de março de 2018
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 4373580

OBJETO PUBLICADO

tem por objeto principal a prestação de serviços, em regime de avença, na área da advocacia, para acompanhamento dos processos judiciais e consultoria jurídica na área da habitação social, ação social e execução de contratos de natureza diversa nos quais é parte o Município de Vila Real de Santo António, com termo a 31 de Dezembro de 2018

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Vila Real de Santo António
Adjudicatário: - - Ângela de Lurdes Martins Lança
Local de execução: Portugal, Faro, Vila Real Sto Antonio
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Ângela de Lurdes Martins Lança

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 17 333,33 €
Preço base do procedimento: 17 333,33 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 23 de março de 2018
Data de adjudicação: 14 de março de 2018
Data de celebração: 21 de março de 2018
Prazo de execução: 300 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 3342861

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