CONTRATO PÚBLICO · 2018

Prestação de Serviços Jurídicos – Direito Administrativo”

Valor contratual: 18 000,00 €
Celebrado em: 14 de março de 2018
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.

Registo 4346821

OBJETO PUBLICADO

Prestação dos serviços de assessoria jurídica, na área do Direito Administrativo, em regime de avença mensal, no domínio das respectivas competências e atribuições da entidade abjudicante, incluindo ainda serviços de certificação de fotocópias, nos termos legais, certificação de assinaturas (presencial e por semelhança), nos termos legais, e ainda intervenção em processos de cobrança de créditos, bem como participação em ações de esclarecimentos aos funcionários da entidade adjudicante sobre, designadamente, o CCP/revisto/2018 e direito administrativo em geral.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Portos dos Açores, S. A.
Adjudicatário: MSAF - Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados - Sociedade de Advogados SP, RL
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: MSAF - Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados - Sociedade de Advogados SP, RL · NIPC 509238564

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 18 000,00 €
Preço base do procedimento: 18 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 14 de março de 2018
Data de adjudicação: 9 de março de 2018
Data de celebração: 14 de março de 2018
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 3329956

CONTINUAR A EXPLORAR

Compare com outros contratos

Pesquise a mesma entidade, fornecedor, local ou tipo de serviço para perceber o contexto do índice publicado.

← Voltar aos contratos