CONTRATO PÚBLICO · 2012
Contrato de Fornecimento de Leite Escolar
- Valor contratual
- 17 037,74 €
- Celebrado em
- 10 de janeiro de 2012
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 424753OBJETO PUBLICADO
1. O presente contrato tem por objeto o fornecimento estimado de<br/>a) 84. 000 pacotes de 200 ml de leite em natureza meio gordo, em embalagens de tara perdida com palhinha acoplada, com 1,5% gordura, 8g açúcar e 0,8 g cacau (valores máximos), sem ingredientes, aditivos nem conservantes. O teor ponderal de leite meio gordo não pode ser inferior a 90% - Regulamento (CE) n.º 657/2008, da Comissão, de 10 de Julho – Anexo I, alínea b);<br/>2. O fornecimento destina-se às crianças da educação pré-escolar, e aos alunos do 1o ciclo do ensino básico que frequentam os estabelecimentos de educação e ensino do agrupamento de escolas Fernão do Pó - Bombarral.<br/>3. Os bens objecto do presente procedimento concursal, serão descarregados e entregues, pela empresa fornecedora, directamente nos estabelecimentos de ensino, conforme lista em anexo ao presente caderno de encargos.<br/>4. Os rótulos das embalagens de leite escolar devem conter as menções obrigatórias em matéria de rotulagem (DL n.º 560/99 e demais legislação em vigor).
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Leiria, Bombarral
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- Lactogal Produtos Alimentares, S.A. · NIPC 503183997
- Concorrente
- Parmalat Portugal Produtos Alimentares, Lda · NIPC 507072855
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 17 037,74 €
- Preço base do procedimento
- 17 808,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 1 de agosto de 2012
- Data de adjudicação
- 2 de janeiro de 2012
- Data de celebração
- 10 de janeiro de 2012
- Prazo de execução
- 365 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de bens móveis
- Critério de adjudicação
- Não indicado
- Código CPV
- 15511400-7 - Leite meio-gordo
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 386670
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