O presente contrato tem por objeto a execução de todos os trabalhos referentes à empreitada de execução de 28 edifícios habitacionais, incluindo infraestruturas, da 2a fase, 3a etapa, de requalificação do Bairro da Terra Chã, Angra do Heroísmo, ilha Terceira, Açores, os quais estão definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto e no caderno de encargos patenteados no procedimento e na proposta apresentada pelo agrupamento adjudicatário.

Entidade adjudicante

Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas - SPRHI, S. A.

Adjudicatário

LENA - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, S. A.; DOMUSPLANET, S.A.

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

2 800 000,00 €

Preço base do procedimento

2 850 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

26 de janeiro de 2018

Data de adjudicação

29 de novembro de 2017

Data de celebração

28 de dezembro de 2017

Prazo de execução

450 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Empreitadas de obras públicas

Tipo de procedimento

Concurso público

Critério de adjudicação

Não indicado

Código CPV

45211000-9 - Construção de edifícios de vários fogos e de moradias independentes

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/A, de 28.07

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

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440/2016

Identificador do procedimento

1926026