CONTRATO PÚBLICO · 2018

Prestação de serviços de assessoria jurídica "Elaboração/Compilação do código regulamentar do Município de Santarém e emissão de pareceres jurídicos em processos na Divisão Jurídica"

Valor contratual
9 000,00 €
Celebrado em
15 de janeiro de 2018

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Registo 4133760

OBJETO PUBLICADO

Prestação de serviços de assessoria jurídica "Elaboração/Compilação do código regulamentar do Município de Santarém e emissão de pareceres jurídicos em processos na Divisão Jurídica"

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Adjudicatário
- - Rodrigue Devillet Martins Lima
Local de execução
Portugal, Santarém, Santarém
Região NUTS
Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária
- - Rodrigue Devillet Martins Lima

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
9 000,00 €
Preço base do procedimento
9 000,00 €
Preço total efetivo
7 500,00 €
Data de publicação
17 de janeiro de 2018
Data de adjudicação
22 de dezembro de 2017
Data de celebração
15 de janeiro de 2018
Prazo de execução
180 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicação
Não indicado
Código CPV
79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
3171791

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