CONTRATO PÚBLICO · 2018

Apoio jurídico no âmbito da celebração de Acordo de Empresa da ARM - 01.0261

Valor contratual: 8 100,00 €
Celebrado em: 12 de janeiro de 2018
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 4126497

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito de processo de negociação coletiva tendo em vista a celebração de Acordo de Empresa da ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A., em conformidade com o previsto no caderno de encargos.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
Adjudicatário: Abreu e Associados - Sociedade de Advogados RL
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Abreu e Associados - Sociedade de Advogados RL · NIPC 503009482

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 8 100,00 €
Preço base do procedimento: 8 100,00 €
Preço total efetivo: 8 100,00 €
Data de publicação: 15 de janeiro de 2018
Data de adjudicação: 4 de janeiro de 2018
Data de celebração: 12 de janeiro de 2018
Prazo de execução: 273 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/M, de 14.08
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 3168706

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