CONTRATO PÚBLICO · 2018

Ajuste Direto para Fornecimento Contínuo de Materiais, no âmbito do "Regulamento de Apoio à Habitação Degradada”, até ao limite de € 74.999,99 (Candidaturas 2018).

Valor contratual: 74 999,99 €
Celebrado em: 9 de janeiro de 2018
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 4114143

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de Materiais de Construção Civil, incluindo transporte, no âmbito do "Regulamento de Apoio à Habitação Degradada", até ao limite de € 74.999,99, conforme classificação CPV 44100000-1. 2 - Os materiais a fornecer, no âmbito do presente procedimento, nos termos do n.º 3 do artigo 2.º do Regulamento de Apoio à Habitação Degradada, destinam-se a: a. Redes de distribuição de água, esgotos e eletricidade; b. Instalações sanitárias; c. Fundações, estrutura e alvenarias adequadas, vãos e escadas; d. Revestimentos, pavimentos, coberturas e caixilharias adequados a prevenir a entrada de humidade ou outros agentes atmosféricos; e. Reabilitação ou consolidação estrutural do imóvel; f. Reparação de patologias que provoquem perdas de habitabilidade e conforto no imóvel; g. Beneficiação de infraestruturas ou equipamentos, designadamente do tipo higio-sanitário, necessários para garantir a salubridade, habitabilidade e conforto.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Ribeira Grande
Adjudicatário: MARIANO BRUM GOUVEIA & FILHOS LDA
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ribeira Grande
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: MARIANO BRUM GOUVEIA & FILHOS LDA · NIPC 512014418

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 74 999,99 €
Preço base do procedimento: 74 999,99 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 11 de janeiro de 2018
Data de adjudicação: 19 de dezembro de 2017
Data de celebração: 9 de janeiro de 2018
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 44100000-1 - Materiais de construção e artigos afins
Fundamentação: Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR no 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 3163310

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