Contrato a prestação de serviços assessoria jurídica especializada em matérias interdisciplinares envolvendo regulação económica transversal de atividades de Jogo e regras no mercado interno a diferentes tipos de Jogo para o Departamento de Jogos da SCML.

Entidade adjudicante

Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Adjudicatário

LUIS SILVA MORAIS, SÉRGIO GONÇALVES DO CABO & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL.

Local de execução

Portugal, Lisboa

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

198 000,00 €

Preço base do procedimento

198 000,00 €

Preço total efetivo

198 000,00 €

Data de publicação

11 de janeiro de 2018

Data de adjudicação

22 de dezembro de 2017

Data de celebração

28 de dezembro de 2017

Prazo de execução

1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Não indicado

Código CPV

79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

2986342