CONTRATO PÚBLICO · 2017

O presente contrato tem por objeto a representação jurídica no âmbito do Processo de Expropriação e Constituição de Servidão por Utilidade Pública: Ligação de Monchique Norte ao SMSA – Parcela de Expropriação n.º 1 e Parcela de Servidão n.º 1

Valor contratual: 7 500,00 €
Celebrado em: 29 de dezembro de 2017
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 4084333

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Representação Jurídica no âmbito do Processo de Expropriação e Constituição de Servidão por Utilidade Pública: Ligação de Monchique Norte ao SMSA – Parcela de Expropriação n.º 1 e Parcela de Servidão n.º 1

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Águas do Algarve, S. A.
Adjudicatário: - - António Matos de Almeida
Local de execução: Portugal, Faro, Faro
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - António Matos de Almeida

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 7 500,00 €
Preço base do procedimento: 7 500,00 €
Preço total efetivo: 4 000,00 €
Data de publicação: 4 de janeiro de 2018
Data de adjudicação: 29 de dezembro de 2017
Data de celebração: 29 de dezembro de 2017
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79112000-2 - Serviços de representação jurídica
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 3150253

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