CONTRATO PÚBLICO · 2017

Processo 47/2017 - aquisição de serviços, na modalidade de avença, de consultoria e assessoria jurídica, incluindo o patrocínio forense, em processos judiciais de qualquer natureza, a prestar à ANQEP, I.P. no âmbito da sua actividade, durante 2 (dois) anos.

Valor contratual: 50 000,00 €
Celebrado em: 7 de dezembro de 2017
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 4043595

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Adjudicatário: M.Rodrigues & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL
Local de execução: Portugal
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: M.Rodrigues & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL · NIPC 508687225

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 50 000,00 €
Preço base do procedimento: 50 000,00 €
Preço total efetivo: 21 600,00 €
Data de publicação: 21 de dezembro de 2017
Data de adjudicação: 28 de novembro de 2017
Data de celebração: 7 de dezembro de 2017
Prazo de execução: 730 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 3028855

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