O presente contrato tem por objeto a aquisição dos serviços de fiscalização da execução da “EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS E DO CENTRO DE VALORIZAÇÃO ORGÂNICA POR COMPOSTAGEM DA ILHA DO FAIAL”, em conformidade com as cláusulas jurídicas e técnicas do caderno de encargos do concurso público em causa. <br/>A prestação de serviços constante do presente contrato deverá ter início sete (7) dias antes da consignação da obra, acompanhar a execução da obra no prazo de trezentos e sessenta e cinco (365) dias, acrescido de trinta (30) dias para fecho de contas, abrangendo, ainda, os dez (10) anos do prazo de garantia da obra.

Entidade adjudicante

Secretaria Regional do Ambiente e do Mar

Adjudicatário

CONSULMAR AÇORES, PROJECTISTAS E CONSULTORES, LDA.; NORMA-AÇORES, SOCIEDADE DE ESTUDOS E APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SA.

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Horta

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

36 303,45 €

Preço base do procedimento

75 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

23 de março de 2012

Data de adjudicação

16 de fevereiro de 2012

Data de celebração

23 de março de 2012

Prazo de execução

402 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Concurso público

Critério de adjudicação

Não indicado

Código CPV

71247000-1 - Supervisão de trabalhos de construção

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/A, de 28.07

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

5336/2011

Identificador do procedimento

369242