O presente contrato tem por objeto a execução de todos os trabalhos referentes à prestação de serviços de fiscalização, controlo de qualidade e coordenação de segurança e saúde (fase de obra) da “EMPREITADA DE EXECUÇÃO DE 28 EDIFÍCIOS HABITACIONAIS INCLUINDO INFRAESTRUTURAS DA 2a FASE, 3a ETAPA, DA REQUALIFICAÇÃO DO BAIRRO DA TERRA CHÃ, ANGRA DO HEROÍSMO, ILHA TERCEIRA, AÇORES”, os quais estão definidos, no caderno de encargos patenteados no procedimento e na proposta apresentada pelo adjudicatário.

Entidade adjudicante

Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas - SPRHI, S. A.

Adjudicatário

ARQUIANGRA – ARQUITETURA E ENGENHARIA, LDA.

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

29 000,01 €

Preço base do procedimento

58 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

4 de dezembro de 2017

Data de adjudicação

3 de novembro de 2017

Data de celebração

27 de novembro de 2017

Prazo de execução

510 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Não indicado

Código CPV

71000000-8 - Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR no 27/2015/A, de 29.12

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

3047432