Aquisição, pela FAGAR à SANTOS & PAZ, e a prestação por esta, de serviços de remoção e transporte marítimo dos resíduos urbanos (“RU”) e dos resíduos de construção e demolição (“RCD”) produzidos nos núcleos habitacionais e praias das Ilhas Barreira da Culatra, Hangares e Farol, e na ilha da Barreta (praia e concessão turística da Barra Nova) para o Porto de Faro (doravante também globalmente designados por Serviços), nos termos e condições e de acordo com as especificações técnicas constantes do Caderno de Encargos e da Proposta adjudicada, reproduzidos, respetivamente, sob os Anexos I e II ao presente Contrato, do qual constituem parte integrante.

Entidade adjudicante

FAGAR - Faro, Gestão de Águas e Resíduos, EM

Adjudicatário

Santos & Paz, Lda

Local de execução

Portugal, Faro, Faro

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

103 888,00 €

Preço base do procedimento

208 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

29 de novembro de 2017

Data de adjudicação

29 de setembro de 2017

Data de celebração

10 de novembro de 2017

Prazo de execução

324 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Concurso público

Critério de adjudicação

Não indicado

Código CPV

90512000-9 - Serviços de transporte de resíduos

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

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7790/2017

Identificador do procedimento

2915844