CONTRATO PÚBLICO · 2017

Assessoria jurídica para acompanhamento do concurso público internacional para a concessão de serviços públicos de transporte marítimo regular de passageiros e veículos através do navio ferry entre a RAM e o Continente.

Valor contratual: 35 000,00 €
Celebrado em: 17 de outubro de 2017
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 3871074

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura
Adjudicatário: Fontes Neves e Associados - Sociedade de Advogados, RL
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Fontes Neves e Associados - Sociedade de Advogados, RL · NIPC 503494585

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 35 000,00 €
Preço base do procedimento: 35 000,00 €
Preço total efetivo: 35 000,00 €
Data de publicação: 10 de novembro de 2017
Data de adjudicação: 12 de outubro de 2017
Data de celebração: 17 de outubro de 2017
Prazo de execução: 440 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/M, de 14.08
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 3004038

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