1. Prestação de serviços de condução de viaturas ligeiras de passageiros da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), utilizadas no âmbito da sua atividade. 2. Consideram-se incluídos no objeto contido no n.º 1, o transporte de pessoas e bens, nos termos e em estrito respeito dos regulamentos e atos próprios da ERC, assim como da legislação aplicável em vigor. 3. Os serviços são prestados numa base diária, com duração até 07h:30m (sete horas e trinta minutos), nos dias e dentro do horário de funcionamento da ERC.

Entidade adjudicante

Entidade Reguladora para a Comunicação Social

Adjudicatário

- - António da Fonseca Duarte e Silva

Local de execução

Portugal

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

32 400,00 €

Preço base do procedimento

32 400,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

23 de maio de 2017

Data de adjudicação

29 de março de 2017

Data de celebração

31 de março de 2017

Prazo de execução

1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Não indicado

Código CPV

98390000-3 - Outros serviços

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

2760740