CONTRATO PÚBLICO · 2017

Contrato n.º 15/2017 Aquisição de eletricidade em regime de mercado livre para Portugal continental, ao abrigo do Lote 2 do Acordo Quadro ESPAP AQ-ELE-2015 5.1.4/2016/6

Valor contratual: 29 688,15 €
Celebrado em: 18 de abril de 2017
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

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Registo 3338758

OBJETO PUBLICADO

Aquisição, pela FAGAR à EDP COMERCIAL, e o fornecimento por esta última, de eletricidade (doravante também designada apenas por Bens) em regime de mercado livre para Portugal continental, ao abrigo do Lote 2 (Baixa Tensão Normal (BTN) > 20,7 kVA; tarifa “Tri-horário”) do Acordo Quadro AQ-ELE-2015 celebrado pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (eSPap) (doravante abreviadamente designado por Acordo Quadro), nos termos e condições e de acordo com as especificações técnicas estabelecidos no respetivo Caderno de Encargos, complementado pelo disposto no Anexo D ao Convite (Termos e condições complementares ao Caderno de Encargos do Acordo Quadro) reproduzido sob o Anexo I, e na Proposta adjudicada, reproduzida sob o Anexo II, que constituem parte integrante do presente Contrato.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: FAGAR Faro, Gestão de Águas e Resíduos, E.M.
Adjudicatário: EDP COMERCIAL - COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA, S.A.
Local de execução: Portugal, Faro, Faro
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: EDP COMERCIAL - COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA, S.A. · NIPC 503504564
Concorrente: Galp Power, SA · NIPC 504723456
Concorrente: Endesa Energia, SA Sucursal Portugal · NIPC 980245974

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 29 688,15 €
Preço base do procedimento: 238 536,22 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 17 de maio de 2017
Data de adjudicação: 23 de fevereiro de 2017
Data de celebração: 18 de abril de 2017
Prazo de execução: 1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 09310000-5 - Electricidade
Fundamentação: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro: Acordo quadro para o fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para Portugal Continental
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 2719496

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