CONTRATO PÚBLICO · 2017

Contrato de Prestação de Serviços, em regime de Avença

Valor contratual: 3 328,00 €
Celebrado em: 4 de maio de 2017
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 3328776

OBJETO PUBLICADO

Prática de todos os atos necessários ao registo de bens imóveis do município de Santo Tirso na Conservatória do Registo Predial, nomeadamente a elaboração das minutas dos respetivos pedidos de registo, das declarações complementares, quando necessárias, as buscas junto de Cartórios Notariais, de documentos necessários ao trato sucessivo, bem como apoio jurídico à subunidade de contratos na área jurídica do registo predial.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Santo Tirso
Adjudicatário: - - Anabela Barbosa Santos
Local de execução: Portugal, Porto, Santo Tirso
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Anabela Barbosa Santos

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 3 328,00 €
Preço base do procedimento: 3 328,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 15 de maio de 2017
Data de adjudicação: 3 de maio de 2017
Data de celebração: 4 de maio de 2017
Prazo de execução: 240 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 2746687

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