CONTRATO PÚBLICO · 2017

Operações inerentes ao pedido de apoio PDR2020-813-25533 da medida 8.1.3 – Prevenção da floresta contra agentes bioticos e abioticos do PDR2020

Valor contratual
17 060,52 €
Celebrado em
20 de abril de 2017

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Registo 3295201

OBJETO PUBLICADO

O presente contrato tem por objecto a aquisição de serviços inerentes ao Pedido de Apoio PDR2020-813-25533 da Medida 8.1.3. – Prevenção da Floresta Contra Agentes Bióticos e Abióticos do PDR2020. As operações previstas são as que se discriminam a seguir: LOCAL 1 (ÁREA TOTAL – 15,66HA) LOCAL 1 (DESANEXAÇÃO (5%) – 0,78HA) LOCAL 1 (ÁREA DE INTERVENÇÃO) – 14,88HA) Descrição atual: Superfície florestal ocupada por povoamentos de Pinheiro Bravo (Pinus pinaster) e vegetação herbácea/arbustiva, constituídos maioritariamente por giesta (Cytisus spp.), existem outras espécies arbustivas nomeadamente a silva (Rubus sp.), carqueja (Pterospartum tridentatum), urze (Canulla vulgaris spp.) e tojo (Ulex spp.). Nesta parcela observa-se afloramentos rochosos sendo necessário considerar a sua desanexação estimando-se esta área em aproximadamente 5% do total do local. A parcela caracteriza-se por zonas com declives médios na ordem dos 10%, havendo zonas onde a classe de declives é superior, a pedregosidade é muito elevada. Ações propostas: Pretende-se efetuar junto à rede viária florestal uma faixa de 10 metros para ambos os lados onde o coberto arbóreo e sub-coberto deverá ser totalmente removido. Na restante largura das faixas (52,5 metros) para ambos os lados da rede viária pretende-se efetuar uma intervenção cultural designada de correção de densidades na totalidade dos povoamentos com intenção de diminuir a continuidade vertical e horizontal de forma a proporcionar uma distância entre as copas das árvores no mínimo de 4 metros. Além destas operações propõem-se ainda o controle de vegetação espontânea total de modo a reduzir as condições de ignições dos incêndios florestais bem como efetuar a interrupção de combustível de modo a retardar/estancar a propagação do fogo. Esta operação deve ser executada com discos de trituração a fim de se garantir uma espessura igual ou inferior a 3cm dos resíduos e o fitovolume total não exceder os 2000m3/ha. Dadas as classes de declives, a pedrogosidade muito elevada e os povoamentos existentes estarem desordenados estas operações serão realizadas com recurso a ferramentas moto-manuais (Motosserras e Motorroçadoras). Por último, pretende-se ainda que após a correção de densidades, as árvores a manter, sejam objeto de desramação, sendo a altura de referência de 4 metros acima do solo com objectivo de diminuir a continuidade vertical entre o estrato arbóreo. INFRA-ESTRUTURAS Beneficiação de Rede Viária Florestal Adequada aos espaços florestais, pretende-se beneficiar a rede viária existente na rede primária da faixa de gestão de combustível numa extensão de 1770 metros, como via de apoio de acesso para o combate a incêndios. Com um tractor de rastos contínuos com uma potência de 140 Hp e a utilização de mão-de-obra com ferramentas próprias em algumas situações, pretende-se fazer uma limpeza na rede viária, caracterizada pela existência de algumas silvas, giestas e tojo que se foram desenvolvendo e é importante eliminar. A rede viária encontra-se degradada devido à ação da erosão, provocada pelas águas pluviais e pelo declive. A beneficiação passa não só pela recuperação da faixa de rodagem, que deverá ter uma pequena inclinação para ambos os lados como também a recuperação de valetas e a implementação de drenos transversais.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Local de execução
Portugal, Vila Real, Chaves
Região NUTS
Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária
SOTERRA, LDA · NIPC 513955143

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
17 060,52 €
Preço base do procedimento
17 060,52 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
8 de maio de 2017
Data de adjudicação
2 de abril de 2017
Data de celebração
20 de abril de 2017
Prazo de execução
255 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicação
Não indicado
Código CPV
77000000-0 - Serviços de agricultura, silvicultura, horticultura, aquicultura e apicultura
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
2730234

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