CONTRATO PÚBLICO · 2017

Aquisição de Serviços na Área da Advocacia

Valor contratual: 28 800,00 €
Celebrado em: 27 de abril de 2017
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 3286209

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de Serviços na Área da Advocacia a) Aquisição de Serviços na Área da Advocacia, incluindo não só o aconselhamento, consultadoria, elaboração de pareceres sobre questões que sejam suscitadas, designadamente em matérias relacionadas com direito administrativo com incidência na área das autarquias locais, licenciamentos, contratação pública, urbanismo, ordenamento do território e bem assim o patrocínio forense em processos judiciais instaurados ou a instaurar nos tribunais administrativos e fiscais ou nos tribunais comuns.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Alter do Chão
Adjudicatário: - - Nuno Barroso
Local de execução: Portugal, Portalegre, Alter do Chão
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Nuno Barroso

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 28 800,00 €
Preço base do procedimento: 28 800,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 4 de maio de 2017
Data de adjudicação: 11 de abril de 2017
Data de celebração: 27 de abril de 2017
Prazo de execução: 1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79112000-2 - Serviços de representação jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 2725764

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