Serviços de Assessoria Jurídica, no âmbito da legitimidade da acumulação de remunerações relativas ao exercício de cargos executivos na S.P.G.M. - Sociedade de Investimento, S.A. (“SPGM”) e nas Sociedades de Garantia Mútua, por parte do Presidente do Conselho de Administração da S.P.G.M. - Sociedade de Investimento, S.A.

Entidade adjudicante

S. P. G. M. - Sociedade de Investimento, S. A.

Adjudicatário

- - José Carlos Vieira de Andrade

Local de execução

Portugal, Porto, Porto

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

10 000,00 €

Preço base do procedimento

10 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

13 de abril de 2017

Data de adjudicação

10 de outubro de 2016

Data de celebração

19 de outubro de 2016

Prazo de execução

15 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Não indicado

Código CPV

79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

2702100