CONTRATO PÚBLICO · 2017

Serviços de Assessoria Jurídica, no âmbito das incompatibilidades de acumulação cargos do Presidente do Conselho de Administração da S.P.G.M. - Sociedade de Investimento, S.A. (“SPGM”), com os cargos por este exercidos nas demais sociedades de garantia mútua em que a SPGM tem participações sociais

Valor contratual: 10 000,00 €
Celebrado em: 11 de abril de 2017
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 3236351

DESCRIÇÃO PUBLICADA

AD.2016.0012.SPGM

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: S. P. G. M. - Sociedade de Investimento, S. A.
Adjudicatário: - - José Carlos Vieira de Andrade
Local de execução: Portugal, Porto, Porto
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - José Carlos Vieira de Andrade

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 10 000,00 €
Preço base do procedimento: 10 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 13 de abril de 2017
Data de adjudicação: 10 de agosto de 2016
Data de celebração: 11 de abril de 2017
Prazo de execução: 15 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 2702004

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