O contrato tem por objeto principal a prestação de serviços para a elaboração do projeto de licenciamento e projeto execução para as obras de construção, requalificação e remodelação do Centro de Investigação e Experimentação de Banana da Madeira (CIEBM), sito no Lugar de Baixo, Concelho de Ponta de Sol. Devem ser observadas, na prestação de serviços objeto do presente contrato, as instruções para a elaboração de projetos de obras, contidas quer na Portaria n.º 113/2015 de 22 de abril, bem como na Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho, e demais disposições legais Nacionais e Comunitárias aplicáveis e em vigor.

Entidade adjudicante

GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, L.da

Adjudicatário

Bravaplan - Planeamento e Engenharia Civil, Lda.

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ponta do Sol

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

79 800,00 €

Preço base do procedimento

88 000,00 €

Preço total efetivo

79 800,00 €

Data de publicação

10 de março de 2017

Data de adjudicação

21 de fevereiro de 2017

Data de celebração

10 de março de 2017

Prazo de execução

45 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Não indicado

Código CPV

71000000-8 - Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 4 do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/M, de 14.08

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

2561930