CONTRATO PÚBLICO · 2017

Prestação de serviços para interposição de ação judicial de impugnação de decisão de cobrança de taxas para a desafetação do perímetro hidroagrícola do Vale do Sorraia do prédio destinado à execução do PPZIMB-N

Valor contratual
6 000,00 €
Celebrado em
3 de março de 2017

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Registo 3088571

OBJETO PUBLICADO

Prestação de serviços para interposição de ação judicial de impugnação de decisão de cobrança de taxas para a desafetação do perímetro hidroagrícola do Vale do Sorraia do prédio destinado à execução do PPZIMB-N

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Adjudicatário
- - ANA CLÁUDIA VELOSO GUEDES DE ALMEIDA
Local de execução
Portugal, Leiria, Leiria
Região NUTS
Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária
- - ANA CLÁUDIA VELOSO GUEDES DE ALMEIDA

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
6 000,00 €
Preço base do procedimento
6 000,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
3 de março de 2017
Data de adjudicação
27 de fevereiro de 2017
Data de celebração
3 de março de 2017
Prazo de execução
1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicação
Não indicado
Código CPV
79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
2630609

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